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Núcleo de Prática Jurídica

Direito

APRESENTAÇÃO

O Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará destina-se à capacitação de seus alunos para o exercício profissional nas diversas profissões jurídicas; proporcionar o exercício da competência e o compromisso social ajustados à realidade sócio-política e cultural do país.

As atividades de estágio desenvolvidas no NPJ/FAP objetivam a integração do conhecimento teórico adquirido às atividades da prática, visando formar e inspirar um senso ético-profissional comprometido com a formação humanística, técnico-jurídico e prática, com a defesa da liberdade e dos direitos humanos fundamentais, como forma de desenvolver a consciência solidária dos problemas e desafios de seu tempo e de seu espaço.

O NPJ/FAP mantém ainda convênio de cooperação técnica firmado com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, funcionando em suas instalações um posto avançado de atendimento gratuito à população carente dos bairros Timbaúba, Pio XII, Aeroporto, Vila Fátima e Juvêncio Santana, através do seu Serviço de Assistência Jurídica nas áreas cível, família, criminal e sucessões.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

O Estágio Supervisionado de Prática Jurídica, de acordo com a Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994 (MEC), é parte integrante do currículo pleno do Curso de Graduação em Direito.

É composto de atividades exclusivamente práticas, simuladas ou reais como: "a formação de processos simulados, com redação de peças profissionais e atos processuais; a orientação prática da organização judiciária e dos estatutos da advocacia, da magistratura e do ministério público, e respectivos códigos de ética profissionais; simulação de audiências, sustentações orais em tribunais e atuação no tribunal do júri; o treinamento em técnicas de negociação coletiva, conciliação e arbitragem; a análise de autos reais findos; o treinamento por meio de atividades reais configuradas pelo atendimento à comunidade, bem como pela celebração de acordos e petições em convênio com a Defensoria Pública do Estado do Ceará; e, atendimento à população interna e externa na "Central da Cidadania" que funcionará como atividades de extensão." (Regulamento do NPJ-FAP).

RECONSTRUINDO A LIBERDADE

"A prática envolve instituições relacionadas com a execução das penas e a sociedade civil organizada, sob a concepção de SISTEMA e ideal de promoção da JUSTIÇA, tendo a Defensoria Pública firmado convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, Instituições Privadas de Ensino Superior – IES[...]. O objetivo maior é promover a justa execução da pena, acreditando que essa é uma das formas de alcançar a maior pacificação e colaborar para a redução da violência. Nosso plano é expandir o Reconstruindo a Liberdade interiorizando-o no nosso Estado", ressaltou a defensora." (Aline Lima de Paula Miranda – Defensora Pública e Coordenadora Geral do Reconstruindo a Liberdade)

A partir de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, a Pastoral Carcerária e a Faculdade Paraíso do Ceará (FAP), foi expandido para o interior do Estado, sendo o Juazeiro do Norte/CE o primeiro município a executá-lo.

"O projeto vai trazer uma maior qualificação ao atendimento dos reeducandos assistidos pela Defensoria, como também irá ampliar o atendimento, uma vez que o projeto amplia a forma de captação de casos a serem analisados pelo órgão de atuação. E, sobretudo, o Projeto traz para os serviços prestados pela Defensoria Pública, outros parceiros como a Secretaria de Justiça do Estado, a Faculdade Paraíso e a Pastoral Carcerária." (Célio Pereira – Defensor Público e Coordenador Geral – Juazeiro do Norte)

Proporcionando ao aluno a prática real da disciplina de Execução Penal, o conhecimento da realidade do Sistema Prisional, bem como o desenvolvimento da atividade social. "Com o Reconstruindo busca-se a criação do conhecimento específico com relação às execuções penais, além de proporcionar ao acadêmico a vivência real do profissional de Direito." (Prof. Pedro Jorge Monteiro – FAP/CE)

CORPO DOCENTE DO NPJ:

Ana Luísa Carvalho Gondim (Professora-Orientadora da disciplina Prática Jurídica V – Atividades Reais II) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários. Atualmente exerce a função de Coordenadora de Estágio e do NPJ).

Célio Pereira da Costa (Professor-Orientador da disciplina Prática Jurídica VII – Atividades Reais III) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários no âmbito criminal (execução penal). Reconstruindo a Liberdade.

Jonh Heinz R. B. F. Luciano (Professor-Orientador) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários. Família.

Giácomo Tenório Farias (Professor-Orientador da disciplina Prática Jurídica III – Atividades Reais I e Prática Jurídica IX – Atividades Reais IV); Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários. Direito de Família e Trabalhista.

Marcelino José Piancó da Silva (Professor-Orientador) - Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários. Família.

Mônica Alves Ferreira (Professora-Orientadora); Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários. Cível, Consumidor e Família.

ESTRUTURA DO NPJ/FAP

Com instalações adequadas e confortáveis, a infraestrutura do Núcleo de Prática Jurídica da FAP/CE é composta, de biblioteca própria com acervo atualizado, sala de coordenação, sala de professores-orientadores, sala da Defensoria Pública, sala de atendimento ao Público, duas salas para arbitragem, mediação e conciliação, sala de estudos, sala para secretaria, arquivo, copa cozinha e um moderno auditório climatizado com estrutura para a realização de sessões simuladas do Tribunal Popular do Júri e de audiências.

Todas as dependências do NPJ/FAP contam com avançados equipamentos de informática conectados à internet, possibilitando a realização de pesquisas jurídicas pelos alunos, professores e advogados.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O NPJ/FAP está localizado na Rua Santa Isabel, nº 237, Bairro: São Miguel, na cidade de Juazeiro do Norte/Ceará, funcionando diariamente no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. Telefone: (88) 3512-2198 / 3512-2175.

DO ATENDIMENTO (junho/2012)

A demanda advinda do atendimento realizado pelos estagiários é caracterizada por demandas nas áreas de direito de família, civil, consumidor e criminal.

Foram realizados 3.189 atendimentos.

Foram tombados 2.011 atendimentos na secretaria do NPJ.

Foram ajuizadas 1.442 ações.

Foram arquivadas 332 procedimentos. Razão: Falta de entrega de documento solicitado pelo estagiário; desistência do assistido; desídia do assistido etc.

Foram realizadas 261 tentativas de conciliação e mediação.

Confira as informações abaixo em formato PDF

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